Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 342/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 876 de 20/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Território Federal do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 876 de 20/10/1949
- Último estado:
- 20/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1949
- Descrição/Ementa
- Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Território Federal do Acre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9683 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9421 | Leitura do Parecer 1159 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9421 | Leitura do Parecer 1160 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6256 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 111/1949
- Data de Leitura:
- 18/07/1949
- Indexação:
- EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, (AC).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 876 de 20/10/1949.
- 13/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9683
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1160 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9421
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1159 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9421
- 28/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6256
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30