Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BENICIO FONTENELLE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 802/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 926 de 21/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$300.000,00 ao Instituto Central do Povo, para a construção de sua nova sede e de seu ginásio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 926 de 21/11/1949
- Último estado:
- 21/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$300.000,00 ao Instituto Central do Povo, para a construção de sua nova sede e de seu ginásio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10667 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10347 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1236 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8537 | Leitura do Parecer 975 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8536 | Leitura do Parecer 974 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 26/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6466 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/07a 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DISTRITO FEDERAL, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, SEDE, GINASIO.
- 21/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 926 de 21/11/1949.
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10667
- 27/10/1949
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10347
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1236 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 21/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 975 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8537
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 974 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8536
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/07a 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6466
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31