Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 402/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 829 de 21/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 9.000,00 para atender ao pagamento de gratificação de magistério a Waldemar Ramos Lages.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 829 de 21/09/1949
- Último estado:
- 21/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 9.000,00 para atender ao pagamento de gratificação de magistério a Waldemar Ramos Lages.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8124 | Leitura do Parecer 908 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8124 | Leitura do Parecer 909 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Ismar de Góes. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6529 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 138/1949
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 829 de 21/09/1949.
- 14/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8310
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 909 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8124
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 908 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8124
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6529
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31