Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO BOTELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 53/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 988 de 20/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de dois milhões de cruzeiros, como auxílio a Sociedade Pestalozzi do Brasil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 988 de 20/12/1949
- Último estado:
- 20/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de dois milhões de cruzeiros, como auxílio a Sociedade Pestalozzi do Brasil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1241 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Parecer final aprovado a requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9428 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9369 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 1104 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade.Relator: Attílio Vivacqua. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 1105 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Leitura do Parecer 1106 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9211 | Voto verbal em separado do Senador Apolônio Sales. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6529 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DISTRITO FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO, DESTINAÇÃO, AUXILIO, SOCIEDADE, MEDICO, MEDICINA.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 988 de 20/12/1949.
- 18/10/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1328 de 1949 ao primeiro Secretário da Câmara dos Deputados remetendo autógrafos e a emenda juntamente com o Projeto.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1241 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Parecer final aprovado a requerimento do Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 07/10/1949
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9428
- 06/10/1949
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 9369
- 03/10/1949
- Ação:
- Voto verbal em separado do Senador Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1106 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1105 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade.Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9211
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6529
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32