Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1270/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede vantagens aos componentes do Quadro Auxiliar de Oficiais, e aos segundos Tenentes músicos de que trata o Decreto nº 5.073, de 11 de novembro de 1926.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 233/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Concede vantagens aos componentes do Quadro Auxiliar de Oficiais, e aos segundos Tenentes músicos de que trata o Decreto nº 5.073, de 11 de novembro de 1926.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2382 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado e prejudicada a emenda. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2287 | Discussão única. É dado como Rejeitado o Projeto. Tendo o Senador Kerginaldo Cavalcanti solicitado verificação, evidenciando-se a falta de número. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9489 | Leitura do Requerimento 194 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando audiência das Forças Armadas. Relator: Ismar de Góes. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9488-9489 | Leitura do Parecer 1203 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, e oferecendo emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6529-6530 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, VANTAGENS, (QAO). A. O), SEGUNDO TENENTE, MUSICO, CORRELAÇÃO, DECRETO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, INATIVIDADE, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
- 26/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado e prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2382
- 03/04/1950
- Ação:
- Discussão única. É dado como Rejeitado o Projeto. Tendo o Senador Kerginaldo Cavalcanti solicitado verificação, evidenciando-se a falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2287
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 194 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando audiência das Forças Armadas. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9489
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1203 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, e oferecendo emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9488-9489
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6529-6530
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32