Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 62/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 893 de 24/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para a reconstrução do monumento a José Joaquim Seabra, em Salvador, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 893 de 24/10/1949
- Último estado:
- 24/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para a reconstrução do monumento a José Joaquim Seabra, em Salvador, Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9541 | Redação final aprovada. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9487 | Leitura do Parecer 1196 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 05/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9262 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8924 | Leitura do Parecer 1059 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8924-8925 | Leitura do Parecer 1060 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6581 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 01 e 02/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, MONUMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE, SALVADOR, (BA).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 893 de 24/10/1949.
- 11/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9541
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1196 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9487
- 04/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9262
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8924-8925
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8924
- 03/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 01 e 02/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6581
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34