Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ISRAEL PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 268/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 954 de 05/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para reconstituição do Forum de Ouro Preto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 954 de 05/12/1949
- Último estado:
- 04/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 238/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para reconstituição do Forum de Ouro Preto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11700 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11699-11700 | Sessão extraordinária. O Senador Ferreira de Souza emite parecer verbal em nome da Comissão de Finanças, estando publicado os demais. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11697 | Aprovado o Requerimento de urgência 246. O Senador Ferreira de Souza pede prazo para emitir Parecer. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11583 | Leitura do Requerimento 246 de 1949 do Senador Mello Viana, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9420 | Leitura do Parecer 1157 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9420 | Leitura do Requerimento 189 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência preliminar da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6581 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, FORUM, CIDADE, OURO PRETO, (MG).
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 954 de 05/12/1949.
- 21/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11700
- 21/11/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. O Senador Ferreira de Souza emite parecer verbal em nome da Comissão de Finanças, estando publicado os demais.
- Publicado no DCN Páginas 11699-11700
- 21/11/1949
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de urgência 246. O Senador Ferreira de Souza pede prazo para emitir Parecer.
- Publicado no DCN Páginas 11697
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 246 de 1949 do Senador Mello Viana, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 11583
- 07/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 189 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência preliminar da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9420
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1157 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9420
- 03/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6581
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33