Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 159/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.098 de 08/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão à Sra. Maria da Fonseca, viúva do Contador do Ministério da Fazenda, Leopoldo Cirne.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.098 de 08/05/1950
- Último estado:
- 08/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão à Sra. Maria da Fonseca, viúva do Contador do Ministério da Fazenda, Leopoldo Cirne.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2818 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2521 | Leitura do Parecer 232 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2520 | Leitura do Parecer 230 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2520 | Leitura do Parecer 231 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Fazenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6581 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, CONTADOR, (MF).
- 22/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado transformado na Lei 1098 de 08/05/1950.
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2818
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2521
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Fazenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2520
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 230 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2520
- 03/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6581
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34