Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO ESPECIAL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 379/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 929 de 23/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta ao Instituto Nacional do Cinema Educativo, prestar serviços remunerados a particulares e a entidade de caráter público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 929 de 23/11/1949
- Último estado:
- 23/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1949
- Descrição/Ementa
- Faculta ao Instituto Nacional do Cinema Educativo, prestar serviços remunerados a particulares e a entidade de caráter público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11297 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898 | Leitura do Parecer 1404 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10106-10107 | Leitura do Parecer 1318 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8784 | Leitura do Parecer 1013 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Arthur Santos. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8784 | Leitura do Parecer 1014 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6581 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 619/1947
- Data de Leitura:
- 28/07/1949
- Indexação:
- FACULTATIVIDADE, INSTITUTO NACIONAL, CINEMA EDUCATIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE,PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICULAR, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 929 de 23/11/1949.
- 11/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11297
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1404 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10898
- 31/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 24/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1318 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10106-10107
- 28/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8784
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8784
- 03/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6581
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34