Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 82/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.022 de 28/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar com Cr$ 200.000,00 o IV Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetricia, a realizar-se na Bahia, no corrente ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.022 de 28/12/1949
- Último estado:
- 28/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar com Cr$ 200.000,00 o IV Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetricia, a realizar-se na Bahia, no corrente ano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13437 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13359 | Leitura do Parecer 1745 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13359 | Leitura do Parecer 1746 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Moacyr. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13359 | Leitura do Parecer 1747 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 02/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6646 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, MEDICINA, OBSTETRICIA, ESTADO, (BA).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1022 de 28/12/1949.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13437
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1747 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13359
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1746 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Moacyr.
- Publicado no DCN Páginas 13359
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1745 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13359
- 04/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 01/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6646
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35