Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 151/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 927 de 21/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Espirito Santo, para o equipamento da Casa de Saúde Governador Bley.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 927 de 21/11/1949
- Último estado:
- 21/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Espirito Santo, para o equipamento da Casa de Saúde Governador Bley.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10666 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10346 | Discussão única encerrada. É adiada a votação por falta de número. |
| 28/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10346 | Adiada a votação por falta de número. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10121 | Incluído na ordem do dia. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9681 | Leitura do Parecer 1254 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9681 | Leitura do Parecer 1255 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9631 | Leitura do Parecer 1253 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 02/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6646 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, (ES), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS.
- 21/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 927 de 21/11/1949.
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10666
- 28/10/1949
- Ação:
- Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10346
- 27/10/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada. É adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10346
- 25/10/1949
- Ação:
- Incluído na ordem do dia.
- Publicado no DCN Páginas 10121
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1255 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9681
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1949 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 9681
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1253 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9631
- 04/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 01/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6646
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35