Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1467/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 888 de 24/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sôbre o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 888 de 24/10/1949
- Último estado:
- 22/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 249/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sôbre o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9721 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9423 | Leitura do Parecer 1174 de 1949 da Comissão de Finanças, devolvendo o Projeto por não haver nenhuma matéria que lhe diga respeito. Relator: Ismar de Góes. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9422 | Leitura do Parecer 1172 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9422-9423 | Leitura do Parecer 1173 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 02/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6647 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PROTEÇÃO, INFANCIA, SEDE, BELEM, (PA).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 888 de 22/10/1949.
- 14/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9721
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1949 da Comissão de Finanças, devolvendo o Projeto por não haver nenhuma matéria que lhe diga respeito. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9423
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1173 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9422-9423
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1172 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9422
- 04/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 01/08/0949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6647
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36