Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 953 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

Votação em discussão única. É rejeitada a emenda e aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 899 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Etelvino Lins.

Leitura do Parecer 900 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo.

O Senador Francisco Gallotti requer dispensa de interstício, a fim de que o Projeto figure na Ordem do Dia da próxima sessão.

Discussão única. O Senador Alfredo Neves apresenta emenda, voltando o Projeto às Comissões.

Leitura do Parecer 597 de 1949 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Corrêa.

Leitura do Parecer 598 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.

Leitura do Parecer 166 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça,opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.

Leitura e aprovação do Requerimento 411 de 1949 do Senador Alfredo Neves, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para consultar a Câmara dos Deputados sobre o texto exato do Projeto ali aprovado, em vista de divergências entre o texto constante do autógrafo e o dos avulsos, remetidos ao Senado por essa Casa. Providenciado com o Ofício CJ-2 de 22/01/1950.

Leitura do Parecer 1705 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.

Leitura do Parecer 1704 de 1949 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller.

Leitura do Parecer 1152 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.

Leitura do Requerimento 188 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Trabalho e Previdência Social.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 08 e 10/08/1949.