Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 935/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 927-A de 21/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para a construção do prédio destinado aos serviços postais telegráficos de Maués, Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 927-A de 21/11/1949
- Último estado:
- 21/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para a construção do prédio destinado aos serviços postais telegráficos de Maués, Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10666 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate, tendo o Senador Ismar de Góes feito declaração de voto. |
| 28/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10346 | Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9681 | Leitura do Parecer 1251 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9681 | Leitura do Parecer 1252 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9680-9681 | Leitura do Parecer 1250 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6909 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 10 e 11/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, (APT), MUNICIPIO, MAUES, (AM).
- 17/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 927-A de 21/11/1949.
- 19/11/1949
- Ação:
- Recebimento do Ofício 28909 de 19/11/1949 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 04/11/1949
- Ação:
- À sanção com a Mensagem 320 de 04/11/1949.
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate, tendo o Senador Ismar de Góes feito declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 10666
- 27/10/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10346
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1252 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 9681
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9681
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1250 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9680-9681
- 16/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 10 e 11/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6909
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37