Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 492/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 828 de 21/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 1.610.000,00 em reforço da Verba 1 - Pessoal, do Orçamento vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 828 de 21/09/1949
- Último estado:
- 21/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 1.610.000,00 em reforço da Verba 1 - Pessoal, do Orçamento vigente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8311 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8124 | Leitura do Parecer 905 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 10/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8123 | Leitura do Parecer 904 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6909 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 10 e 11/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 125/1949
- Data de Leitura:
- 05/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, REFORÇO,VERBA UM.
- 30/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 828 de 21/09/1949.
- 14/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8311
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 905 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8124
- 09/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 904 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8123
- 16/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 10 e 11/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6909
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38