Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LIMA CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 255/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.081 de 13/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso dos automóveis oficiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.081 de 13/04/1950
- Último estado:
- 13/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso dos automóveis oficiais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11699 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11577 | Leitura do Parecer 1507 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11134-11135 | Discussão única. Depois de falar o Senador Francisco Gallotti, o Projeto é aprovado com duas emendas (nº 1 e nº 2), sendo uma rejeitada (nº 3). À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Leitura do Parecer 1248 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e desaconselhando a aprovação da emenda nº 1. Relator: Etelvino Lins. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Leitura do Parecer 1249 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3, apresentadas pelo Senador Joaquim Pires perante a Comissão. Relator: Francisco Gallotti. |
| 09/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6959 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 11 e 15/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARRO OFICIAL, TRANSPORTE.
- 22/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1081 de 13/04/1950.
- 29/11/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1685 de 29/11/1949 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emendas.
- 21/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11699
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1507 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11577
- 09/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Francisco Gallotti, o Projeto é aprovado com duas emendas (nº 1 e nº 2), sendo uma rejeitada (nº 3). À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11134-11135
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1249 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3, apresentadas pelo Senador Joaquim Pires perante a Comissão. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1248 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e desaconselhando a aprovação da emenda nº 1. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 16/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda (nº 1).
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 11 e 15/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6959
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38