Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 910/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 900 de 26/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 200.000,00 para socorrer às vítimas do incêndio que destruiu Ipixuna, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 900 de 26/10/1949
- Último estado:
- 26/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 200.000,00 para socorrer às vítimas do incêndio que destruiu Ipixuna, no Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9432 | Redação final aprovada. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9358 PUB Erro de publicação: o Parecer foi publicado com o nº 1142 de 1949. | Leitura do Parecer 1149 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8860 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8536 | Leitura do Parecer 967 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8536 | Leitura do Parecer 968 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7054 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 16 e 17/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, INCENDIO, MUNICIPIO, ITUPIRANGA, (PA).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 900 de 26/10/1949.
- 07/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9432
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1149 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9358 PUB Erro de publicação: o Parecer foi publicado com o nº 1142 de 1949.
- 26/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8860
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 968 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8536
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 967 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8536
- 18/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 16 e 17/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39