Projeto de Lei da Câmara n° 266, de 1949

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1034/1947
Norma Gerada
Lei nº 1.221 de 01/11/1950
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o aproveitamento no Serviço da FAB de Oficial Subalterno da Reserva de segunda classe da Aeronáutica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.221 de 01/11/1950
Último estado:
23/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 266/1949
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/1949
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o aproveitamento no Serviço da FAB de Oficial Subalterno da Reserva de segunda classe da Aeronáutica.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8527
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial.
18/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8194
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
18/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8193
Leitura do Parecer 7 de 1950 da Comissão Mista.
15/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8001
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Dolor de Andrade.
10/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7745
Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, Ferreira de Souza, Euclides Vieira e pelos Deputados João Henrique, Souza Leão e Dolor de Andrade.
08/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7732
Sessão conjunta. Leitura da Mensagem 268 de 1950, do Presidente da República, expondo as razões do veto parcial oposto ao Projeto.
29/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5997
Redação final aprovada.
28/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5948
Leitura do Parecer 758 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
25/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5815
Leitura e aprovação do Requerimento 181 de 1950 do Senador Salgado Filho, pedindo preferência para as emendas 3 e 5, que são aprovadas, ficando prejudicada as demais.
07/02/1950 Publicado no DCN Páginas 616
Discussão encerrada, sendo apresentadas duas emendas.
01/02/1950 Publicado no DCN Páginas 451
Leitura do Parecer 20 de 1950 da Comissão de Finanças,oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
01/02/1950 Publicado no DCN Páginas 449-450
Leitura do Parecer 19 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho. O Senador Ernesto Dorneles oferece voto em separado.
01/02/1950 Publicado no DCN Páginas 448
Leitura do Parecer 17 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério da Aeronáutica. Relator: Arthur Santos.
01/02/1950 Publicado no DCN Páginas 448-449
Leitura do Parecer 18 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Forças Armadas. Relator: Arthur Santos.
12/08/1949 Publicado no DCN Páginas 7169
Leitura.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 268/1950
Origem externa:
MSG 108/1946
Data de Leitura:
11/08/1949
Indexação:
DISPOSIÇÃO, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB), OFICIAL SUBALTERNO, OFICIAL DA RESERVA, AERONAUTICA.
Observações:
Mensagem 268 de 1950 anexada ao Projeto.
25/01/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
23/11/1950
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial.
Publicado no DCN Páginas 8527
18/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 7 de 1950 da Comissão Mista.
Publicado no DCN Páginas 8193
17/11/1950
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 8194
14/11/1950
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Dolor de Andrade.
Publicado no DCN Páginas 8001
09/11/1950
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, Ferreira de Souza, Euclides Vieira e pelos Deputados João Henrique, Souza Leão e Dolor de Andrade.
Publicado no DCN Páginas 7745
08/11/1950
Ação:
Sessão conjunta. Leitura da Mensagem 268 de 1950, do Presidente da República, expondo as razões do veto parcial oposto ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 7732
01/11/1950
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto vetado parcialmente. Projeto sancionado, com excessão do artigo 2°, transformado na Lei 1221 de 01/11/1950.
28/07/1950
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 5997
27/07/1950
Ação:
Leitura do Parecer 758 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN Páginas 5948
24/07/1950
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 181 de 1950 do Senador Salgado Filho, pedindo preferência para as emendas 3 e 5, que são aprovadas, ficando prejudicada as demais.
Publicado no DCN Páginas 5815
24/07/1950
Ação:
À Comissão de Redação de Leis.
06/02/1950
Ação:
Discussão encerrada, sendo apresentadas duas emendas.
Publicado no DCN Páginas 616
31/01/1950
Ação:
Leitura do Parecer 20 de 1950 da Comissão de Finanças,oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
Publicado no DCN Páginas 451
31/01/1950
Ação:
Leitura do Parecer 19 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho. O Senador Ernesto Dorneles oferece voto em separado.
Publicado no DCN Páginas 449-450
31/01/1950
Ação:
Leitura do Parecer 18 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Forças Armadas. Relator: Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 448-449
31/01/1950
Ação:
Leitura do Parecer 17 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério da Aeronáutica. Relator: Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 448
18/09/1949
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
11/08/1949
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 7169
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40