Projeto de Lei da Câmara n° 266, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1034/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.221 de 01/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o aproveitamento no Serviço da FAB de Oficial Subalterno da Reserva de segunda classe da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.221 de 01/11/1950
- Último estado:
- 23/11/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 266/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o aproveitamento no Serviço da FAB de Oficial Subalterno da Reserva de segunda classe da Aeronáutica.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8527 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. |
18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8194 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8193 | Leitura do Parecer 7 de 1950 da Comissão Mista. |
15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8001 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Dolor de Andrade. |
10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7745 | Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, Ferreira de Souza, Euclides Vieira e pelos Deputados João Henrique, Souza Leão e Dolor de Andrade. |
08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7732 | Sessão conjunta. Leitura da Mensagem 268 de 1950, do Presidente da República, expondo as razões do veto parcial oposto ao Projeto. |
29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5997 | Redação final aprovada. |
28/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5948 | Leitura do Parecer 758 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
25/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5815 | Leitura e aprovação do Requerimento 181 de 1950 do Senador Salgado Filho, pedindo preferência para as emendas 3 e 5, que são aprovadas, ficando prejudicada as demais. |
07/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 616 | Discussão encerrada, sendo apresentadas duas emendas. |
01/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 451 | Leitura do Parecer 20 de 1950 da Comissão de Finanças,oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
01/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 449-450 | Leitura do Parecer 19 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho. O Senador Ernesto Dorneles oferece voto em separado. |
01/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 448 | Leitura do Parecer 17 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério da Aeronáutica. Relator: Arthur Santos. |
01/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 448-449 | Leitura do Parecer 18 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Forças Armadas. Relator: Arthur Santos. |
12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7169 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 268/1950
- Origem externa:
- MSG 108/1946
- Data de Leitura:
- 11/08/1949
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB), OFICIAL SUBALTERNO, OFICIAL DA RESERVA, AERONAUTICA.
- Observações:
- Mensagem 268 de 1950 anexada ao Projeto.
- 25/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial.
- Publicado no DCN Páginas 8527
- 18/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 7 de 1950 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 8193
- 17/11/1950
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 8194
- 14/11/1950
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Dolor de Andrade.
- Publicado no DCN Páginas 8001
- 09/11/1950
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, Ferreira de Souza, Euclides Vieira e pelos Deputados João Henrique, Souza Leão e Dolor de Andrade.
- Publicado no DCN Páginas 7745
- 08/11/1950
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura da Mensagem 268 de 1950, do Presidente da República, expondo as razões do veto parcial oposto ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7732
- 01/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto vetado parcialmente. Projeto sancionado, com excessão do artigo 2°, transformado na Lei 1221 de 01/11/1950.
- 28/07/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5997
- 27/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 758 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5948
- 24/07/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 181 de 1950 do Senador Salgado Filho, pedindo preferência para as emendas 3 e 5, que são aprovadas, ficando prejudicada as demais.
- Publicado no DCN Páginas 5815
- 24/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 06/02/1950
- Ação:
- Discussão encerrada, sendo apresentadas duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 616
- 31/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1950 da Comissão de Finanças,oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 451
- 31/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda e substitutivo ao Projeto. Relator: Salgado Filho. O Senador Ernesto Dorneles oferece voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 449-450
- 31/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 18 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvida a Comissão de Forças Armadas. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 448-449
- 31/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 17 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério da Aeronáutica. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 448
- 18/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 11/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7169
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40