Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1457/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.017 de 27/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei 7197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos e dispõe sobre o comércio dessa matéria prima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.017 de 27/12/1949
- Último estado:
- 27/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1949
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei 7197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos e dispõe sobre o comércio dessa matéria prima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13230-13231 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12915 | Leitura do Parecer 1605 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12915 | Leitura do Parecer 1606 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12915 | Leitura do Parecer 1607 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7168-7169 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 16 e 17/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 414/1948
- Data de Leitura:
- 11/08/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO, PRODUTO ANIMAL, LÃ, ANIMAL, OVINO.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1017 de 27/12/1949.
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13230-13231
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1607 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 12915
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1606 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 12915
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1605 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 12915
- 18/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 11/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 16 e 17/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7168-7169
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39