Projeto de Lei da Câmara n° 272, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1091/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre conferências de cargas e descargas de mercadorias nos portões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/01/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 272/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre conferências de cargas e descargas de mercadorias nos portões.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 837 | Leitura do Requerimento 64 de 1951, do Senador Ferreira de Souza solicitando preferência para o Projeto. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 835 | Discussão única. O Projeto é rejeitado por 30 votos contra 3, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 153 | Leitura do Parecer 5 de 1951 da Comissão de Finança, rejeitando o Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 152 | Leitura do Parecer 4 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, corrige a incostitucionalidade do Projeto oferecendo emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7241 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/1949
- Indexação:
- NORMAS, CONFERENCIA, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, PORTO.
- 23/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/01/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado por 30 votos contra 3, conforme verificação feita a requerimento do Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 835
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 64 de 1951, do Senador Ferreira de Souza solicitando preferência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 837
- 04/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1951 da Comissão de Finança, rejeitando o Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 153
- 04/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, corrige a incostitucionalidade do Projeto oferecendo emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 152
- 22/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7241
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41