Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal THEODULO DE ALBUQUERQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 112/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.128 de 10/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento da mamona em Bagas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.128 de 10/06/1950
- Último estado:
- 10/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o financiamento da mamona em Bagas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10012 | Leitura do Parecer 1308 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9683 | Discussão única.Projeto aprovado, com emenda. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9423 | Leitura do Parecer 1180 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9423 | Leitura do Parecer 1181 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Apôlonio Sales. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7307 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO, PRODUTO AGRICOLA, MAMONA.
- 30/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1128 de 10/06/1950.
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1308 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10012
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 13/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 9683
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Apôlonio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 9423
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1180 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 9423
- 23/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7307
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41