Projeto de Lei da Câmara n° 276, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1215/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.109 de 22/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial a Luis Hilário Pereira Garro, auxiliar aposentado, da portaria da Diretoria da Casa da Moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.109 de 22/05/1950
- Último estado:
- 22/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 276/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial a Luis Hilário Pereira Garro, auxiliar aposentado, da portaria da Diretoria da Casa da Moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Redação final aprovada. |
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3046 | Leitura do Parecer 303 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 28/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2903 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2867 | Leitura do Parecer 287 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2867 | Leitura e aprovação do Requerimento 66 de 1950, do Senador Augusto Meira, solicitando dispensa de interstício e de publicação para que o Projeto figure na Ordem do Dia de amanhã. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2866 | Leitura do Parecer 285 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo a constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2866 | Leitura do Parecer 286 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Fazenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7307 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1109 de 22/05/1950.
- 04/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3092
- 03/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 3046
- 27/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 27/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2903
- 26/04/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 66 de 1950, do Senador Augusto Meira, solicitando dispensa de interstício e de publicação para que o Projeto figure na Ordem do Dia de amanhã.
- Publicado no DCN Páginas 2867
- 26/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 287 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2867
- 26/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 286 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministério da Fazenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2866
- 26/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo a constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2866
- 23/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7307
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42