Projeto de Lei da Câmara n° 295, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 191/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 955 de 05/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais do Exército e da Armada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 955 de 05/12/1949
- Último estado:
- 04/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 295/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1949
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais do Exército e da Armada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11337 | Discussão única. Projeto aprovado após falarem os Senadores Alfredo Neves e Maynard Gomes. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10839 | Leitura do Parecer 1383 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10839 | Leitura do Parecer 1384 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10839 | Leitura do Parecer 1385 de 1949, da Comissão de Finanças, que devolve o Projeto, por não haver nele, assunto de sua competência. Relator: Santos Neves. |
| 24/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7582 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DISTRITO FEDERAL, CIRCULO MILITAR, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, EXERCITO, ARMADA.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 955 de 04/12/1949.
- 12/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falarem os Senadores Alfredo Neves e Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 11337
- 04/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1385 de 1949, da Comissão de Finanças, que devolve o Projeto, por não haver nele, assunto de sua competência. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10839
- 04/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1384 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 10839
- 04/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1383 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10839
- 29/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e a Comissão de Finanças.
- 23/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7582
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45