Projeto de Lei da Câmara n° 286, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 209/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 286/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1949
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9544 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8854 | Leitura do Parecer 1018 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7351 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, NORMA JURÍDICA, ASSUNTO, ATO JUDICIAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/10/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9544
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1018 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8854
- 25/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44