Projeto de Lei da Câmara n° 291, de 1949
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 259/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 874 de 18/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$: 20.000.000,00 para restauração de monumentos e bens históricos da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 874 de 18/10/1949
- Último estado:
- 18/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 291/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$: 20.000.000,00 para restauração de monumentos e bens históricos da cidade de Salvador, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1949 | Publicado no DOU Páginas 75041 | Projeto sancionado, transformado na Lei 874 de 18/10/1949. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Leitura do Parecer 1243 de 1949, da Comissão de Redação Final de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9366 | Discussão única. Projeto aprovado, rejeitando a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9072 | Leitura do Parecer 1098 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9072 | Leitura do Parecer 1099 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 103/1949
- Data de Leitura:
- 22/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MONUMENTO, BENS, PATRIMONIO HISTORICO, CIDADE, SALVADOR, (BA).
- Observações:
- Contém anexos.
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 874 de 18/10/1949.
- Publicado no DOU Páginas 75041
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1243 de 1949, da Comissão de Redação Final de Leis, oferecendo a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 06/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, rejeitando a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9366
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9072
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9072
- 29/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/08/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45