Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 255/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 969 de 15/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei nº 670, de 16 de abril de 1949, que concede pensão mensal a Dolores de Souza Martins Vilares, viúva do Pintor Décio Vilares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 969 de 15/12/1949
- Último estado:
- 15/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1949
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei nº 670, de 16 de abril de 1949, que concede pensão mensal a Dolores de Souza Martins Vilares, viúva do Pintor Décio Vilares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9360 | Redação final aprovada. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9071 | Leitura do Parecer 1092 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8674 | Leitura do Parecer 985 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, com a emenda 1, que prejudica a 2. Relator: Etelvino Lins. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8674 | Leitura do Parecer 986 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda 1. Relator: Apolônio Salles. |
| 17/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8861 | Discussão única. Projeto aprovado com 1ª emenda, ficando prejudicada a 2º emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1949
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, PINTOR.
- Observações:
- Viúva do Pintor Décio Vilares.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 969 de 15/12/1949.
- 06/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9360
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1092 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9071
- 26/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 1ª emenda, ficando prejudicada a 2º emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8861
- 21/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda 1. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8674
- 21/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 985 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, com a emenda 1, que prejudica a 2. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8674
- 29/08/1949
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças com 2 emendas.
- 22/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45