Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 543/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 834 de 24/09/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$1.532.360,00, para pagamento do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 834 de 24/09/1949
- Último estado:
- 24/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$1.532.360,00, para pagamento do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8553 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8480 | Leitura do Parecer 963 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8480 | Leitura do Parecer 964 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Mathias Olympio. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7710 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), (SP).
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 834 de 24/09/1949.
- 20/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8553
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 964 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8480
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 963 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8480
- 01/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7710
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47