Projeto de Lei da Câmara n° 303, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PESSOA GUERRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 223/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 901 de 27/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 350.000,00, para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene, a realizar-se em maio de 1950, na cidade do Recife, Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 901 de 27/10/1949
- Último estado:
- 27/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 303/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 350.000,00, para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene, a realizar-se em maio de 1950, na cidade do Recife, Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 9539 | Leitura do Parecer 1221 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9721 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9539 | Leitura do Parecer 1222 de 1949, da Comissão de Saúde, favorável a aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9539 | Leitura do Parecer 1223 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 26/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7711 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, CORRELAÇÃO, ASSUNTO, HIGIENE, CIDADE, RECIFE, (PE).
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 901 de 27/10/1949.
- 14/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9721
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9539
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1949, da Comissão de Saúde, favorável a aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 9539
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1221 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9539
- 01/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7711
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47