Mensagem (SF) n° 170, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.392 de 09/12/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.392 de 09/12/1976
- Último estado:
- 09/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 170/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 263/1976
- Origem externa:
- MSG 310/1976
- Data de Leitura:
- 11/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF). DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (ICM), (ISS). FIXAÇÃO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, (ICM), (ISS).
- 07/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 03 77, OF. SM 33 AO GOV DF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 399, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 447 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006392/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
- 09/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006392/76.
DOFC 10 12 PAG 16103.
- 02/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 100 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7972.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 09 03 PAG 0191.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 621, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1008 - CR.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN EURICO REZENDE RETIRANDO
EMENDA, ATRAVES RQ. 619.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA DO SEN EURICO REZENDE.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 942 - CCJ, 943 - DF E
944 - CF.
DCN2 26 11 PAG 7726.
- 25/11/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/11/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 25/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 18/11/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 13/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 14 10 PAG 6838.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 10 PAG 7103.
- 13/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34