Projeto de Lei da Câmara n° 307, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 394/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 885 de 21/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 5.702, 00, para pagamento de auxílio para diferença de caixa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 885 de 21/10/1949
- Último estado:
- 21/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 5.702, 00, para pagamento de auxílio para diferença de caixa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9683 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9358 | Leitura do Parecer 1145 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9358 | Leitura do Parecer 1146 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7798-7799 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 1º e 02/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 101/1949
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA DE CAIXA.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 885 de 21/10/1949.
- 13/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9683
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1146 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9358
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9358
- 05/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para emendas nos dias 1º e 02/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7798-7799
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48