Projeto de Lei da Câmara n° 308, de 1949
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 934/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui cartão de identidade para os membros do Congresso Nacional e para os funcionários das respectivas Secretarias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 308/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Institui cartão de identidade para os membros do Congresso Nacional e para os funcionários das respectivas Secretarias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5314-5315 | Discussão única. Leitura e aprovação do Requerimento 159 de 1950 do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando preferência para a votação do Projeto, a fim de ser votado antes da emenda que lhe foi apresentada. Requerimento aprovado. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 05/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5127 | Leitura do Parecer 662 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 05/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5127 | Leitura do Parecer 663 de 1950, da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto e as emendas. Relator: Dário Cardoso. |
| 05/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5126 | Leitura do Parecer 661 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7799 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1º e 02/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO, IDENTIDADE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- 19/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Leitura e aprovação do Requerimento 159 de 1950 do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando preferência para a votação do Projeto, a fim de ser votado antes da emenda que lhe foi apresentada. Requerimento aprovado. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5314-5315
- 04/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 663 de 1950, da Comissão Diretora, opinando pela rejeição do Projeto e as emendas. Relator: Dário Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 5127
- 04/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 662 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 5127
- 04/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 661 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5126
- 05/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1º e 02/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7799
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48