Projeto de Lei da Câmara n° 309, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1470/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 882 de 21/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública da Liga contra Lepra do Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 882 de 21/10/1949
- Último estado:
- 21/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 309/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública da Liga contra Lepra do Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9721 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9422 | Leitura do Parecer 1169 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9422 | Leitura do Parecer 1170 de 1949, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9422 | Leitura do Parecer 1171 de 1949, da Comissão de Finanças, devolvendo o Projeto por não haver matéria de sua competência. Relator: Ismar de Góes. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7799 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1° e 02/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- NORMAS, RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HANSENIASE, (SNL), (PA).
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 882 de 21/10/1949.
- 14/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9721
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1171 de 1949, da Comissão de Finanças, devolvendo o Projeto por não haver matéria de sua competência. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9422
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1170 de 1949, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 9422
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1169 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9422
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1° e 02/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7799
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48