Projeto de Lei da Câmara n° 310, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Viação e Transportes
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 491/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.214 de 27/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir selos postais em homenagem ao Padre Feijó.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.214 de 27/10/1950
- Último estado:
- 27/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 310/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir selos postais em homenagem ao Padre Feijó.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6748 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6287-6288 | Leitura do Parecer 959 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493 | Leitura do Parecer 847 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493 | Leitura do Parecer 848 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7799 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1º e 02/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 350/1948
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO.
- Observações:
- Padre Diogo Antônio Feijó.
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1214 de 27/10/1950.
- 17/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6748
- 14/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 6287-6288
- 17/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 848 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 6493
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 847 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6493
- 05/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1º e 02/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7799
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49