Projeto de Lei da Câmara n° 314, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 246/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 941 de 02/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 941 de 02/12/1949
- Último estado:
- 02/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 314/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11337 PUB Erro de publicação: saiu publicado como PLC 413 de 1949. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898 | Leitura do Parecer 1406 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10898 | Leitura do Parecer 1407 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7917 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 186/1949
- Data de Leitura:
- 01/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA.
- 14/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 941 de 02/12/1949.
- 12/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11337 PUB Erro de publicação: saiu publicado como PLC 413 de 1949.
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1407 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 10898
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1406 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 10898
- 08/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7917
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49