Projeto de Lei da Câmara n° 334, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ADELMAR ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1161/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.139 de 19/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a promoção "post-mortem" ao posto imediato, do major médico, doutor José Furtado Rodrigues.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.139 de 19/06/1950
- Último estado:
- 19/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 334/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a promoção "post-mortem" ao posto imediato, do major médico, doutor José Furtado Rodrigues.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4263 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4152 | Discussão única adiada por falta de quorum. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3940 | Leitura do Parecer 496 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3940 | Leitura do Parecer 497 de 1950 da Comissão das Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3940 | Leitura do Parecer 498 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8017 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 12/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO POSTUMA, BENEFICIO PESSOAL, MAJOR, MEDICO, OFICIAL DO EXERCITO.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1139 de 19/06/1950.
- 05/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4263
- 02/06/1950
- Ação:
- Discussão única adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 4152
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 498 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3940
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 497 de 1950 da Comissão das Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3940
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 3940
- 13/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão das Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 06/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 12/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8017
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53