Votação em discussão única. Leitura do Requerimento 214 de 1950 do Senador Ivo d' Aquino, solicitando preferência para a votação do Projeto, sem prejuízo das emendas. Submetido a votos, o Projeto foi rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.

Leitura do Parecer 870 de 1950 da Comissão de Fôrças Armadas, opinando pela rejeição da emenda nº 1 e pela aprovação da nº 2. Relator: Azevedo Ribeiro.

Leitura do Parecer 684 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sobre as emendas na conformidade das conclusões expressas nos itens 2 e 3. Relator: Attílio Vivacqua.

Leitura do Parecer 685 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Forças Armadas sobre o mérito. Relator: Ismar de Góes.

Discussão única. Apresentadas duas emendas, ficando encerrada a discussão. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Leitura do Parecer 159 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.

Leitura do Parecer 158 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.

Leitura do Parecer 1118 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.

Leitura do Requerimento 175 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Forças Armadas. Relator: Ismar de Góes.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 12/09/1949.