Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1949

Iniciativa
Deputado Federal BAYARD LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 844/1948
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a transferência para a reserva remunerada, no posto imediatamente superior, de oficiais da ativa das Forças Armadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-30 às 13:25

Identificação:
Autógrafo - PLC 337/1949
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/1949
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transferência para a reserva remunerada, no posto imediatamente superior, de oficiais da ativa das Forças Armadas.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2861-2865
Sessão conjunta. Discussão única do veto. Depois de falarem os Deputados Coelho de Souza, Benjamim Farah, Heitor Beltrão, Tenório Cavalcanti e Flores da Cunha, o veto é mantido, tendo votado "não" 140, "sim" 127, "em branco" 2 e "nulo" 1.
12/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2763-2764
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 7 de 1951 da Comissão especial incumbida de apreciar o veto.
13/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9620-9621
Leitura e aprovação do Requerimento 343 de 1950, do Senador João Villas Bôas, solicitando seja feita comunicação à Câmara dos Deputados, a fim de que sejam corrigidos enganos na redação final do substitutivo.
25/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8609
Leitura do Parecer 1203 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Hélio Coutinho. A redação final é aprovada na mesma sessão, a requerimento do Senador Ismar de Góes.
21/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8315-8316
Leitura dos Requerimentos 250 e 251 de 1950, sendo rejeitado o primeiro e aprovado o segundo, defendido pelo Senador João Villas Bôas.
21/11/1950 Publicado no DCN Páginas 8315-8317
Votação em discussão única. É aprovado um dos substitutivos, com emendas, ficando prejudicado o outro, bem como o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
08/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7618
Leitura do Parecer 1052 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira.
08/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7618
Leitura do Parecer 1053 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo subemenda. Relator: Joaquim Pires.
08/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7618
Leitura do Parecer 1054 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemendas. Relator: Braga Pinheiro.
28/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5950
Discussão única. É apresentada emenda do Senador Apolônio Sales. Depois de falar o Senador Maynard Gomes, a discussão é encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
18/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5535
Leitura do Parecer 730 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
18/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5535
Leitura do Parecer 731 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo substitutivo. Relator: Maynard Gomes.
18/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5535-5536
Leitura do Parecer 732 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda ao substitutivo da Comissão de Forças Armadas. Relator: Alvaro Adolpho (com voto em separado do Senador Pinto Aleixo).
16/12/1949 Publicado no DCN Páginas 13529
Depois de falarem os Senadores João Vilas Bôas, Maynard Gomes e Alvaro Adolpho, é rejeitado o requerimento de urgência.
14/12/1949 Publicado no DCN Páginas 13368
Leitura do Requerimento de urgência 396 de 1949 do Senador Alvaro Adolpho.
13/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8158-8159
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1949
Indexação:
NORMAS, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, POSTO SUPERIOR, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE.
16/05/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/05/1951
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única do veto. Depois de falarem os Deputados Coelho de Souza, Benjamim Farah, Heitor Beltrão, Tenório Cavalcanti e Flores da Cunha, o veto é mantido, tendo votado "não" 140, "sim" 127, "em branco" 2 e "nulo" 1.
Publicado no DCN Páginas 2861-2865
10/05/1951
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 7 de 1951 da Comissão especial incumbida de apreciar o veto.
Publicado no DCN Páginas 2763-2764
16/03/1951
Situação:
VETADA
Ação:
Leitura da Mensagem 54 de 1951 do Senhor Presidente da República, expondo as razões do veto oposto ao Projeto.
12/12/1950
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 343 de 1950, do Senador João Villas Bôas, solicitando seja feita comunicação à Câmara dos Deputados, a fim de que sejam corrigidos enganos na redação final do substitutivo.
Publicado no DCN Páginas 9620-9621
30/11/1950
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 1215 de 30/11/1950 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo do Senado Federal.
24/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1203 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Hélio Coutinho. A redação final é aprovada na mesma sessão, a requerimento do Senador Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 8609
20/11/1950
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Votação em discussão única. É aprovado um dos substitutivos, com emendas, ficando prejudicado o outro, bem como o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 8315-8317
20/11/1950
Ação:
Leitura dos Requerimentos 250 e 251 de 1950, sendo rejeitado o primeiro e aprovado o segundo, defendido pelo Senador João Villas Bôas.
Publicado no DCN Páginas 8315-8316
07/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1054 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemendas. Relator: Braga Pinheiro.
Publicado no DCN Páginas 7618
07/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1053 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo subemenda. Relator: Joaquim Pires.
Publicado no DCN Páginas 7618
07/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1052 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 7618
27/07/1950
Ação:
Discussão única. É apresentada emenda do Senador Apolônio Sales. Depois de falar o Senador Maynard Gomes, a discussão é encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 5950
17/07/1950
Ação:
Leitura do Parecer 732 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda ao substitutivo da Comissão de Forças Armadas. Relator: Alvaro Adolpho (com voto em separado do Senador Pinto Aleixo).
Publicado no DCN Páginas 5535-5536
17/07/1950
Ação:
Leitura do Parecer 731 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo substitutivo. Relator: Maynard Gomes.
Publicado no DCN Páginas 5535
17/07/1950
Ação:
Leitura do Parecer 730 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 5535
15/12/1949
Ação:
Depois de falarem os Senadores João Vilas Bôas, Maynard Gomes e Alvaro Adolpho, é rejeitado o requerimento de urgência.
Publicado no DCN Páginas 13529
13/12/1949
Ação:
Leitura do Requerimento de urgência 396 de 1949 do Senador Alvaro Adolpho.
Publicado no DCN Páginas 13368
16/09/1949
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com 3 emendas.
12/09/1949
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949.
Publicado no DCN Páginas 8158-8159
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54