Sessão conjunta. Discussão única do veto. O veto é mantido por 128 votos favoráveis ao Projeto, 47 contrários e 2 em branco, visto que o Projeto não alcançou a quantidade de votos necessária para sua manutenção, prevista no § 3º do art. 70 da Constituição.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 1 de 1950 da Comissão Mista.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Pereira Pinto é eleito Presidente da Comissão e o Deputado João Agripino, Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Francisco Gallotti, Hamilton Nogueira e Vitorino Freire. Deputados Heitor Collet, Plínio Barreto e Abelardo Mata.

Leitura da Mensagem 5 de 17/01/1950 do Senhor Presidente da República, expondo as razões do veto oposto ao Projeto.

Discussão única. Projeto aprovado sem debate.

Leitura do Parecer 1719 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.

Leitura do Parecer 1720 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.

Leitura do Parecer 1718 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/09/1949.