Projeto de Lei da Câmara n° 347, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 224/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 847 de 05/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a incorporação nas Forças Armadas em 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 847 de 05/10/1949
- Último estado:
- 05/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 347/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1949
- Descrição/Ementa
- Regula a incorporação nas Forças Armadas em 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8861 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8860-8861 | Requerimento aprovado. O Senador Attílio Vivácqua emite, pela Comissão de Constituição e Justiça, parecer oral favorável. Em seguida, no mesmo sentido, falam os Senadores Pinto Aleixo pela Comissão de Forças Armadas e Ismar de Góes pela Comissão de Finanças. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8786 | Leitura do Requerimento 160 de 1949 do Senador Pinto Aleixo, pedindo urgência para o Projeto. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8783 | Leitura do Projeto. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 173/1949
- Data de Leitura:
- 23/09/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 847 de 05/10/1949.
- 26/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8861
- 26/09/1949
- Ação:
- Requerimento aprovado. O Senador Attílio Vivácqua emite, pela Comissão de Constituição e Justiça, parecer oral favorável. Em seguida, no mesmo sentido, falam os Senadores Pinto Aleixo pela Comissão de Forças Armadas e Ismar de Góes pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8860-8861
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 160 de 1949 do Senador Pinto Aleixo, pedindo urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8786
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8783
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56