Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 615/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 920 de 16/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00, em reforço de verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 920 de 16/11/1949
- Último estado:
- 15/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00, em reforço de verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1949. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11135 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10839 | Leitura do Parecer 1375 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10839 | Leitura do Parecer 1376 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 324/1949
- Data de Leitura:
- 27/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA, REFORÇO, VERBA UM, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA, PESSOAL, AUMENTO, VENCIMENTO.
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 920 de 16/11/1949.
- 09/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11135
- 04/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1376 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 10839
- 04/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1375 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 10839
- 03/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57