Projeto de Lei da Câmara n° 354, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o preenchimento dos cargos iniciais da carreira de contadores dos Ministérios, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/01/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 354/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1949
- Descrição/Ementa
- Regula o preenchimento dos cargos iniciais da carreira de contadores dos Ministérios, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 306-307 | Leitura do Requerimento 13 de 1951 do Senador Ismar de Goés pedindo preferência para votação do Projeto. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1324 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e a emenda do Senador Attílio Vivácqua e as outras duas emendas devem constituir projeto separado. Relator: Augusto Meira. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1325 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável às emendas dos Senadores Alfredo Neves e Ismar de Góes e contrário às emendas dos Senadores Attílio Vivácqua e Vespasiano Martins. Relator: Santos Neves, com voto em separado do Senador Ferreira de Souza. |
| 09/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1454 PUB Erro de publicação: O Requerimento 33 de 1950 saiu publicado como Requerimento 22 de 1950. | Leitura e aprovação do Requerimento 33 de 1950, do Senador Vergniaud Wanderley, solicitando dispensa de interstício e de publicação, para que o Projeto conste da próxima Ordem do Dia. |
| 09/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1449 | Leitura do Parecer 111 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Augusto Meira. |
| 09/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1449 | Leitura do Parecer 112 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário às emendas. Relator: Santos Neves. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 45 PUB Sessão Noturna. Erro de publicação: O Projeto citado no Requerimento foi publicado com o nº 368. Suplemento (nº 241) | Requerimento 389 de 1949 do Senador Georgino Avelino desistindo da urgência. À Comissão de Finanças. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13111 | Requerimento 368 de 1949 do Senador Georgino Avelino, para urgência do projeto. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8966 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO DE CARREIRA, CONTADOR, CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA, IMPOSTO DE RENDA.
- 10/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/01/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento 13 de 1951 do Senador Ismar de Goés pedindo preferência para votação do Projeto. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 306-307
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1325 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável às emendas dos Senadores Alfredo Neves e Ismar de Góes e contrário às emendas dos Senadores Attílio Vivácqua e Vespasiano Martins. Relator: Santos Neves, com voto em separado do Senador Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1324 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e a emenda do Senador Attílio Vivácqua e as outras duas emendas devem constituir projeto separado. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 21/03/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Santos Neves. São apresentadas 4 emendas. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/03/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 33 de 1950, do Senador Vergniaud Wanderley, solicitando dispensa de interstício e de publicação, para que o Projeto conste da próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1454 PUB Erro de publicação: O Requerimento 33 de 1950 saiu publicado como Requerimento 22 de 1950.
- 08/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 112 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário às emendas. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1449
- 08/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 111 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 1449
- 12/12/1949
- Ação:
- Requerimento 389 de 1949 do Senador Georgino Avelino desistindo da urgência. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 45 PUB Sessão Noturna. Erro de publicação: O Projeto citado no Requerimento foi publicado com o nº 368. Suplemento (nº 241)
- 10/12/1949
- Ação:
- Requerimento 368 de 1949 do Senador Georgino Avelino, para urgência do projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13111
- 05/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com duas emendas.
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8966
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58