Projeto de Lei da Câmara n° 355, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNHOZ DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 598/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 975 de 17/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 975 de 17/12/1949
- Último estado:
- 17/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 355/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1949
- Descrição/Ementa
- Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12920 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12855 | Leitura do Parecer 1589 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12855 | Leitura do Parecer 1590 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12855-12856 | Leitura do Parecer 1591 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9071 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1949
- Indexação:
- REGULARIZAÇÃO, FACULDADE FEDERAL, ECONOMIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, DISTRITO FEDERAL. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROFESSOR CATEDRATICO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 24/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 975 de 17/12/1949.
- 06/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12920
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1591 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 12855-12856
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1590 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 12855
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1589 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12855
- 06/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9071
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58