Leitura e aprovação do Parecer 892 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.

Após questões de ordem suscitadas pelo Presidente e pelo Senador João Villas Boas, o plenário aprova, após falarem os Senadores Leonido Coelho e Augusto Meira, a inclusão do artigo 14, com o acréscimo da emenda 53, no substitutivo , e mais emenda da redação proposta pela Comissão de Redação de Leis. É aprovado o Parecer 830 de 1950.

Leitura do Parecer 830 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Augusto Meira.

Término da votação das emendas ao substitutivo, tendo falado o Senador Álvaro Adolfo.

Prossegue a votação falando os Senadores Hamilton Nogueira, Álvaro Adolfo, Euclydes Vieira, Adalberto Ribeiro, João Villas Boas e Salgado Filho.

Leitura e aprovação do Requerimento 177 de 1950 do Senador Francisco Gallotti, solicitando preferência para a votação em globo do substitutivo de sua autoria, sem prejuízo das emendas e subemendas que lhe foram oferecidas. O substitutivo entra em discussão e é aprovado, bem como várias emendas, ficando a votação interrompida na emenda nº 30, pelo término da sessão.

Aprovação do Requerimento 168 de 1950, entrando em discussão o Projeto. O Senador Arthur Santos pede prazo de uma hora para a Comissão de Constituição e Justiça, sendo atendido. São lidas e apresentadas cinco emendas que o Senhor Attílio Vivacqua, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, declara inconstitucionais. Depois de falarem os Senadores Ribeiro Gonçalves e Attílio Vivacqua são as mesmas dadas com constitucionais. Emitem pareceres verbais, pela Comissão de Viação e Obras Públicas e pela Comissão de Finanças, os Senadores Francisco Galloti e Álvaro Adolfo.

Leitura do Requerimento 168 de 1950 do Senador Attíllio Vivacqua e outros, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.

Leitura do Parecer 715 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Francisco Galloti.

Leitura do Parecer 716 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo retificações ao Projeto. Relator: Francisco Galloti.

Leitura do Parecer 717 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação com emendas do substitutivo da Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Álvaro Adolpho.

Leitura do Parecer 714 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Filinto Müller.

Leitura.