Projeto de Lei da Câmara n° 364, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1008/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os depósitos de repartições públicas e autarquias federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 364/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os depósitos de repartições públicas e autarquias federais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 855 | Discussão única. É aprovado o requerimento de preferência nº 33 de 1952 do Senador D'Aquino solicitando preferência para a Votação do Projeto. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 855 | Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado no Senado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 26/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 472 | Leitura e aprovação do Requerimento nº 23 de 1952 do Senador Vilas Bôas, solicitando adiamento da discussão única para o dia 5 de fevereiro. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13208 | Leitura do Parecer 1455 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, solicitando audiência dos Ministérios da Fazenda e Trabalho sobre o Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13208 | Leitura do Parecer 1456 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13208-13210 | Leitura do Parecer 1457 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13207-13208 | Leitura do Parecer 1454 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas oferecidas perante a Comissão. Relator: Etelvino Lins. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9302 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL.
- 09/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado no Senado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 855
- 05/02/1952
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o requerimento de preferência nº 33 de 1952 do Senador D'Aquino solicitando preferência para a Votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 855
- 25/01/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento nº 23 de 1952 do Senador Vilas Bôas, solicitando adiamento da discussão única para o dia 5 de fevereiro.
- Publicado no DCN Páginas 472
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1457 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 13208-13210
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1456 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 13208
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1455 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, solicitando audiência dos Ministérios da Fazenda e Trabalho sobre o Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 13208
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1454 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas oferecidas perante a Comissão. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 13207-13208
- 11/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9302
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00