Projeto de Lei da Câmara n° 367, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1484/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 915 de 13/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social, da Juventude Masculina Católica da Arquidiocese de Maceió.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 915 de 13/11/1949
- Último estado:
- 13/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 367/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1949
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social, da Juventude Masculina Católica da Arquidiocese de Maceió.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10779 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10729 | Discussão única. É encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9902 | Leitura do Parecer 1283 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, MACEIÓ, (AL).
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 915 de 13/11/1949.
- 03/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10779
- 01/11/1949
- Ação:
- Discussão única. É encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10729
- 19/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1283 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9902
- 11/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 10/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00