Projeto de Lei da Câmara n° 369, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 121/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 990 de 21/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aos alunos da Escola de Marinha Mercante do Pará, que concluiram o curso em 1948, cartas de segundos-pilotos, terceiros-maquinistas, motoristas e segundo-comissários, de acordo com o curso respectivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 990 de 21/12/1949
- Último estado:
- 21/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 369/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1949
- Descrição/Ementa
- Concede aos alunos da Escola de Marinha Mercante do Pará, que concluiram o curso em 1948, cartas de segundos-pilotos, terceiros-maquinistas, motoristas e segundo-comissários, de acordo com o curso respectivo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12811 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12104 | Leitura do Parecer 1559 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 26/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12104 | Leitura do Parecer 1560 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, CARTA DE PILOTO, ESTUDANTE, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, (MM), (EMMPA), CONCLUSÃO, CURSO, PILOTO MILITAR, MOTORISTA, COMISSARIO, PA.
- 08/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 990 de 21/12/1949.
- 02/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12811
- 25/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1560 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 12104
- 25/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1559 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12104
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01