Projeto de Lei da Câmara n° 372, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 609/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 953 de 05/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério de Educação e Saúde, de crédito especial para atender a pagamento de gratificação de magistério a Lidia Teófilo Pacheco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 953 de 05/12/1949
- Último estado:
- 05/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 372/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério de Educação e Saúde, de crédito especial para atender a pagamento de gratificação de magistério a Lidia Teófilo Pacheco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11699 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11578 | Leitura do Parecer 1510 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11387 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10964 | Leitura do Parecer 1420 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10964 | Leitura do Parecer 1421 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9351 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 325/1949
- Data de Leitura:
- 06/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documneto arquivado.
- 05/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 953 de 05/12/1949.
- 21/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11699
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1510 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11578
- 14/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11387
- 08/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1421 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 10964
- 08/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1420 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10964
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02