Diversos n° 12, de 1999
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DESIGNANDO OS SENADORES EDISON LOBÃO, JOSE FOGAÇA E NABOR JUNIOR PARA ELABORAREM PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE DOS CONGRESSISTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Publicada
- Último estado:
- 22/07/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 12/1999
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/03/1999
- Descrição/Ementa
- ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DESIGNANDO OS SENADORES EDISON LOBÃO, JOSE FOGAÇA E NABOR JUNIOR PARA ELABORAREM PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE DOS CONGRESSISTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1999
- 25/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Juntei o avulso do Projeto de Resolução nº 1, de 1999-CN, que regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506/97.
Ao Arquivo.
- 21/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Ato da Comissão Diretora nº 1, de 1999, foi publicado no Diário do Senado Federal em 10 de março de 1999, às páginas 4757 e 4758.
Ao Arquivo.
- 12/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- ESTE PROCESSO FOI INICIALMENTE FORMADO COM OS SEGUINTES
DOCUMENTOS: ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, DESIGNANDO OS
SENADORES EDISON LOBÃO, JOSE FOGAÇA E NABOR JUNIOR,
PARA ELABORAREM PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE
SEGURIDADE DOS CONGRESSISTAS; ESCLARECIMENTO NECESSARIO
APRESENTADO PELA COMISSÃO NOMEADA PELO PRESIDENTE;
MINUTA DE RELATORIO DA COMISSÃO; ATO DA CDIR Nº 1, DE
1999, CONFERINDO COMPETENCIAS AO PRESIDENTE E AO
DIRETOR-GERAL DO SENADO COM VISTAS A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NA LEI 9506, DE 1997; MINUTA DE PROJETO DE
RESOLUÇÃO - CN, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES
AS DISPOSIÇÕES DA LEI 9506, DE 1997, REGULAMENTADA
PELA RESOLUÇÃO Nº 1/97 - CN; OFICIO (COPIA) Nº 83/99,
DO DIRETOR-GERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A SECRETARIA
DA RECEITA FEDERAL, CONSULTANDO SOBRE DISPOSITIVOS DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA COM RELAÇÃO A RETENÇÃO DE IMPOSTO
DE RENDA SOBRE RESSARCIMENTO OU RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES
EFETUADAS AO IPC; RESPOSTA DA SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL A CONSULTA RETRO MENCIONADA; COPIA DA
LEI 9506, DE 30 10 97, QUE EXINGUE O INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC; COPIA DA
RESOLUÇÃO 1/97 - CN, QUE REGULAMENTA A LEI 9506/97;
ATO Nº 106/98, DA MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DELEGANDO COMPETENCIA AO PRESIDENTE E AO DIRETOR-GERAL,
COM VISTAS A APLICAÇÃO DA LEI 9506/97, NO AMBITO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS; ATO Nº 115/99, DA MESA DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA
REALIZAÇÃO DO EXAME DE SAUDE NECESSARIO A ADMISSÃO AO
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CONGRESSISTAS E DA
APURAÇÃO DE ACIDENTE PARA FINS DO DISPOSTO NA
LEI 9506/97; PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO PELA MESA
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS
1º, 2º E 3º DA LEI 9506/97.
- 11/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:52