Projeto de Lei da Câmara n° 380, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO MONTENEGRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1015/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.014 de 24/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere para a União a Faculdade de Direito de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.014 de 24/12/1949
- Último estado:
- 24/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 380/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1949
- Descrição/Ementa
- Transfere para a União a Faculdade de Direito de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13448 | Sessão extraordinária noturna. O Projeto entra em discussão única. Em nome das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, falam os Senadores Flávio Guimarães e Santos Neves, sendo o Projeto aprovado em seguida. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13434 | Requerimento de urgência aprovado. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13236 | Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 381 de 1949 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1677 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Requerimento 363 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto. |
| 13/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9610 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1949
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, (AL).
- 24/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1014 de 24/12/1949.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. O Projeto entra em discussão única. Em nome das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, falam os Senadores Flávio Guimarães e Santos Neves, sendo o Projeto aprovado em seguida.
- Publicado no DCN Páginas 13448
- 14/12/1949
- Ação:
- Requerimento de urgência aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13434
- 12/12/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 381 de 1949 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13236
- 12/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 363 de 1949 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1677 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 20/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 12/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03