Projeto de Lei da Câmara n° 383, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 704/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 962 de 08/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 962 de 08/12/1949
- Último estado:
- 06/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 383/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12481 | Redação final aprovada. |
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12386 | Leitura do Parecer 1573 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 82 Suplemento (nº 224) | Sessão extraordinária noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11578 | Leitura do Parecer 1512 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11578 | Leitura do Parecer 1513 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9678 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 380/1949
- Data de Leitura:
- 13/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INTEGRALIZAÇÃO, AÇÕES, (CHESF).
- 17/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 962 de 1949.
- 28/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12481
- 27/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1573 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 12386
- 23/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 82 Suplemento (nº 224)
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1513 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 11578
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1512 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11578
- 20/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9678
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04